O Governo visto pela SEDES

A SEDES acaba de divulgar uma tomada pública de posição sobre a actual sedes 1situação sócio-política. Em vez da transcrição do comunicado, aqui fica um comentário a propósito, muito interessante, reproduzido da página do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e subscrito por Francisco Mangas.

O prestígio daquela associação cívica, com um passado de luta pela Liberdade e pela Democracia, confere um inegável significado à apreciação crítica agora tão oportunamente divulgada.

Com a devida vénia, aqui fica a reprodução do texto do SMMP.

 

SEDES lança ataque violento ao Governo

“Todas as semanas escutamos anúncios de medidas que abrem novas frentes e criam medo e incerteza”. “Ninguém confia em quase nada prometido: isso é incompatível com uma saudável vivência democrática”. “Ninguém confia em quase nada que seja prometido pelo Governo”


SEDES. As políticas “erráticas” e as decisões “fora do tempo” abrem caminho a “incerteza e a “desconfiança”, que são “incompatíveis” com recuperação económica, investimento e emprego.


FRANCISCO MANGAS

É uma tomada de posição muito crítica da SEDES sobre políticas seguidas pelo Executivo de Pedro Passos Coelho. À situação económica e social “dramática” dos dias que correm junta-se a “incerteza” a minar a confiança dos portugueses. “Ninguém confia em quase nada que seja prometido pelo Governo: isto é incompatível com uma saudável vivência democrática”.

Num documento divulgado ontem, a Associação para o Desenvolvimento sedes 3Económico e Social (SEDES), presidida por Luís Campos e Cunha, afirma que a crise económica e social – “de proporções inesperadas até pelos mais pessimistas” – encontra a sua origem nas políticas adoptadas na última década, “agravadas pelo caminho seguido nos últimos anos”.

O Estado esteve “a dias de cessar pagamentos”. No entanto, o acordo com a troika, “longe de ser perfeito, evitou o pior”, afastou o cenário de bancarrota. Esse acordo, explica a SEDES, “só era relevante para evitar essa cessação de pagamentos”. Sendo assim, a ideia transmitida de que o “Estado está falido e, como tal, tudo é aceitável é, e tem sido, um erro grave: o acordo com a troika fez-se exactamente para evitar essa falência”.

Por outro lado, “erros de comunicação, políticas erráticas e decisões fora do tempo” abrem caminha a uma “incerteza absolutamente desnecessária” e a “um ambiente de desconfiança” em relação ao Estado de direito. Incerteza e desconfiança, na perspectiva dos responsáveis da associação cívica, são “incompatíveis com a recuperação da economia, do investimento e do emprego”. Todos as semanas “escutamos anúncios de medidas que abrem novas frentes e criam medo e incerteza”. A SEDES dá, como exemplo, a questão das pensões de sobrevivência. “Sem discutir se a política em causa é boa ou má, contesta-se, sim, a errância das decisões, a confusão dos conceitos, a impreparação das soluções, a intermitência dos anúncios, a contradição dos agentes”.

A recuperação do investimento, lê-se no documento divulgado ontem, só é possível por políticas “estáveis e previsíveis”. Neste momento, o “problema não é a falta de financiamento ou de incentivos, mas de credibilidade e estabilidade” política e das políticas. Episódios de crise governamental, como o do verão passado, “não se podem repetir!”

No capítulo da Segurança Social, o Governo, acusa a SEDES, “descredibilizou e retirou certeza jurídica” ao sistema de pensões “sem proceder a qualquer reforma visível”. Se se trata de um contrato entre o Estado e o cidadão, “não se entende a campanha sobre uma suposta insustentabilidade do sistema”. A mesmo exigência, refere o documento, se poderia aplicar às PPP rodoviárias ou às energias renováveis – “contratos muito mais susceptíveis de serem postos em causa”.

Mas se o Estado quiser, “como outros países já fizeram”, alterar unilateralmente as condições desses contratos com grandes empresas, “terá processos em tribunal de empresas fortes, apoiadas em bons advogados e com tempo para esperar”. No caso das pensões, “o Estado tem pela frente pessoas frágeis”, sem o tempo necessário para esperar “por decisões tardias dos tribunais”. A tomada de posição da SEDES, divulgada ontem, tem como base um estudo – “O impacto da crise no bem-estar dos portugueses” realizado no ano passado. Esse estudo mostra que o mal-estar dos portugueses leva a comportamentos com consequências negativas para economia e o emprego. “Seja a incerteza sobre as pensões actuais e futuras, sejam as alterações bruscas de impostos sejam as dúvidas sobre a simples data de pagamento de subsídio de férias, são inaceitáveis. A violação do Estado de direito e a inconstitucionalidade das medidas potenciam sem necessidade essa incerteza”.

Para a SEDES, que “continua atenta como há mais de 40 anos”, é “urgente “reformar o Estado, o sistema político e a forma de fazer política” em Portugal.


O QUE DIZ A SEDES SOBRE O PASSADO

Falência

“As políticas seguidas, em particular entre 2008 e 2010, conduziram o Estado a ficar, possivelmente, a dias de cessar pagamentos”. O acordo com a troika, “evitou o pior”. Mas “tem sido um erro grave” a “ideia de que o Estado está falido e, como tal, tudo é aceitável”.


SOBRE IMPOSTOS


Estabilidade

Importa “ter uma ideia minimamente estável do IRC, do IRS, do IMI, das futuras leis do trabalho, da TSU, etc”. Não havendo “uma perspectiva razoável sobre a evolução das políticas”, a consequência é que “não há investimento”.


SOBRE PENSÕES


Incerteza

“Todas as semanas anúncios de medidas que abrem novas frentes e criam medo e incerteza, como aconteceu recentemente com a questão das pensões de sobrevivência’.” E assim “contesta-se, sim, a errância das decisões”. Sendo que “qualquer pensão é um contrato entre o Estado e o cidadão”, importa ao Estado “saber que tem pela frente pessoas frágeis e que já não têm o tempo necessário para esperar por decisões tardias de tribunais”.


ASSOCIAÇÃO CÍVICA


Uma história em defesa da democracia

 

???????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????A SEDES, uma das mais antigas associações cívicas portuguesas, foi constituída em 1970. Os seus fundadores provinham de “diferentes formações académicas, estratos sociais, actividades profissionais e opções políticas”. O traço de união era “uma grande vontade de mudança” e a defesa do humanismo, do desenvolvimento sociocultural e a democracia”. Hoje, tal como há mais de 40 anos, “continua atenta” e é voz activa no reforço do sistema política para melhorar a democracia. O Conselho Coordenador é presidido por Luís Campos e Cunha e integra ainda, entre outros, Cristina Azevedo, Henrique Neto e Pedro Magalhães.

 

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