Revive(r) o Passado em Peniche

30-forte

O caso da Fortaleza de Peniche transcendeu as fronteiras desta península.

Bem andou a autarquia ao convocar uma reunião pública para informação e audição. Não aconteceu propriamente um diálogo, mas ainda assim a iniciativa foi altamente positiva e louvável, nos tempos em que muitos eleitos se autoconsideram iluminados pelo dom da infinita e exclusiva sabedoria.

O caso, à partida, é simples. O Governo decidiu organizar o programa Revive, na anunciada intenção de possibilitar a recuperação de monumentos degradados, concessionando-os para finalidades turísticas de gestão privada. Do seu prévio trabalho de casa decidiu que seriam 30. Como poderiam ser 50 ou apenas 10.

Trataram os superiores responsáveis pelo projecto de garantir o prévio acordo das autarquias onde se situam os imóveis em questão.

Quando foi revelada parcialmente a identidade dos monumentos, caíram o Carmo e a Trindade sobre a barbaridade que consistia a integração da Fortaleza de Peniche. Que se tratava, pura e simplesmente, de um significativo ataque à memória colectiva dos portugueses e uma manifestação de desprezo para com a luta antifascista em Portugal. Por momentos, pareceu termos regressado a 1975…

Salvo o devido respeito, sobrou aqui em inflamado fundamentalismo o que faltou em realista prudência. Mesmo reconhecendo como indigna a grotesca e recente transformação da antiga sede da sinistra PIDE, em Lisboa, num condomínio de luxo!

A reunião pública, muito participada, que teve lugar no Auditório Municipal de Peniche no serão do passado dia 28, quarta-feira, significou antes do mais uma inteligente decisão dos autarcas locais, tendo sido previamente prestadas sumárias mas cuidadas informações sobre o passado da Fortaleza.

Tanto quanto foi possível averiguar, a primeira sugestão do sentido de um aproveitamento turístico do monumento, através de uma Pousada, terá surgido num artigo publicado no jornal local Voz do Mar, em 1977. Pouco antes, tinha sido desactivada a temível e temida prisão política ali sediada.

Depois, pouco a pouco, algumas dependências das vastas edificações foram sendo reaproveitadas, sobretudo com a instalação de polos museológicos algo dispersos segundo intenções pouco ou mal definidas entre o “local ou do sítio”, o “regional” e o “municipal”. Um outro museu, especificamente dedicado às memórias do histórico cárcere, foi também ali instalado. Em boa verdade, segundo louvável “confissão” dos responsáveis, nunca o “senhorio Estado” celebrou com o “inquilino Autarquia” qualquer contrato oficial de “arrendamento”…

Nestas prévias informações aconteceu uma especial incidência nas negociações de 2002, quando o falhanço do protocolo com a Enatur, gerida pelo Grupo Pestana, inviabilizou o plano projectado pelo arquitecto Álvaro Siza. Tanto quanto se sabe, as exigências de exploração por parte do potencial concessionário ultrapassavam em muito a área disponível prevista…

Agora, perante a proposta governamental do programa Revive, a Câmara e a Assembleia municipais terão concedido, por unanimidade, a sua prévia aceitação. Quem recuou foi o proponente estatal, perante a onda nacional de “patriótica” indignação. E os autarcas sofreram, sem qualquer aviso prévio, a dor da perda de uma legítima esperança de ver restaurada a “jóia da coroa” da sua monumentalidade.

Uma consoladora certeza que estes responsáveis terão agora colhido foi o da solidariedade popular. Quando muitas vezes a obrigação cívica de cada cidadão fica por este esgotada na deposição eleitoral do voto, assistiu-se aqui a um claro desmentido deste errado mas generalizado conceito. Os penichenses, de sangue ou de adopção, fizeram sentir a sua presença e a sua voz, numa inequívoca vivência prática de democracia participada.

O interesse e a convicção contidos nos testemunhos livremente expostos revelaram, na sua diversidade, que a questão da Fortaleza de Peniche é compreendida e assumida na plenitude da sua importância comunitária.

Quero aqui repetir o que ali procurei dizer de viva voz.

O programa Revive afigura-se-me como um projecto de emergência, só aceitável em tempos de prolongada crise económica, quando o Estado reconhece como solução transitória a concessão privada de peças do seu património construído, a fim de suster ou evitar a sua inevitável degradação e perda.

O facto de termos assistido a cortes e substituições no elenco inicial revela alguma deficiência no rigor do prévio trabalho de casa. Em Portalegre, a minha terra, ao Castelo foi acrescentado o Convento de São Francisco. Este, ao menos, não sofreu como aquele as nefastas intervenções do Polis.

Por outro lado, a proclamada incompatibilidade do respeito pela herança histórica ou monumental com a exploração turística (não necessariamente hoteleira!) é uma falsa questão. Invoquei a este propósito, como simples exemplo, o caso do Mosteiro de Flor da Rosa, no Crato, onde ambas as vertentes coexistem há décadas sem qualquer promiscuidade e com recíproco proveito.

O facto de a Fortaleza de Peniche ter sido excluída do programa Revive tem de ser encarado não como uma fatalidade mas como uma oportunidade. É inegável que o monumento ganhou uma insuspeita evidência e que não regressará ao seu pardacento e quotidiano anonimato, penosamente arrastado ao longo de décadas.

A circunstância de o ministério da Cultura ter criado um grupo de trabalho, de terem sido aceites um prazo para a tarefa e uma data para o anúncio da decisão, 25 de Abril de 2017, tudo isso constitui uma realidade positiva que tem de ser aproveitada.

Terá daqui que sair um plano, concreto e financiado, de reabilitação progressiva e urgente das zonas mais degradadas do monumento. Mas terá de ser mais vasta a ambição. A autarquia terá de reconhecer a justeza de algumas críticas públicas e autorizadas, como recentemente a do arq. Álvaro Siza, acerca da modéstia da museologia instalada. Mesmo sem se aceitar a plena dureza de classificação aplicada como “coisa absolutamente primária, horrível e macabra”…

Os museus instalados na Fortaleza de Peniche são demasiadamente modestos tanto para a realidade tecnológica actual como para os recursos, as potencialidades, as tradições, a cultura ou a herança histórica locais. Rural montanhês do interior, tenho dificuldade em perceber como aqui se ignora ou minimaliza a incontornável realidade que é o mar. Acredito que Peniche tem condições excepcionais, talvez únicas no país inteiro, para aqui dispor de um Museu do Mar, com diversos polos complementares de que existem, aqui e ali, vagas e dispersas, algumas modestas referências, desligadas, desorganizadas, sem unidade temática…

O mar, em Peniche, não se esgota no surf.

A Fortaleza, agora tão em evidência, dispõe de um envolvimento que carece de urgente intervenção urbanística. Merece-a e há muito. E isto nada tem a ver com o Revive

Agora ou nunca impõe-se uma visão arrojada de conjunto, devidamente integradora, em vez de uma política de remendos. Como é evidente, no entanto, quase tudo depende dos níveis do necessário financiamento e da sua disponibilização.

Reviver o passado em Peniche, reflectindo no presente a fim de projectar o futuro.

A oportunidade agora surgida deve ser, como foi afirmado e aceite, um ponto de partida. Sem retorno.

António Martinó de Azevedo Coutinho

One thought on “Revive(r) o Passado em Peniche

  1. A burguesia conservadora com tiques fascistas gabarolice por este pequeno país, sente necessidade de acabar, com tudo aquilo que muitos deles promoveram e até elogiaram, pelo ex-regime tirânico de salazar e caetano. Hoje temos em Portugal, uma democracia burguesa, que muitos de nós, até elogiámos, e embarcamos nela, alguns por rezões tácticas, mas isso não nos vai levar a lado nenhum. Nós precisamos é de um governo democrático e patriota, e esse governo ainda não existe em Portugal!

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