Nos 75 anos do regresso de um herói – 03

19-jac-75

Vale a pena conhecer o texto do “Parecer sobre o projecto de lei n.º 169, para concessão da patente de vice-almirante, a título honorário ao ex-oficial da armada João de Azevedo Coutinho Fragoso de Siqueira”, disponível no Suplemento ao n.º 123 do Diário das Sessões da II Legislatura, relativo a 11 de Fevereiro de 1942:

Consultada, nos termos do artigo 103.º da Constituição, acerca do projecto de lei n.º 169 (concessão da patente de vice-almirante, a título honorário ao ex-oficial da armada João de Azevedo Coutinho Fragoso de Siqueira), da autoria do ilustre Deputado Dr. Vasco Borges, a Câmara Corporativa, por intermédio das secções de Defesa Nacional e de Política e Economia Coloniais, emite o seguinte parecer:

Em sessão de 21 de Janeiro último foi apresentada à Assembleia nacional um projecto de lei que honra o Deputado que o assina. A elevação do propósito ajusta-se à alta concepção dos deveres morais do Estado com que naquela casa servem os representantes da Nação.

Propõe-se que um grande português vista de novo a farda que dignificou, durante longos anos, em excepcional carreira de bravo militar e insigne colonial.

As secções desta Câmara que agora se reúnem exprimem quanto lhes apraz intervir nesta homenagem a quem tanto a mereceu.

Azevedo Coutinho já estava consagrado. Uma vida de esforços e coragem, de honradez e trabalho, de valor e saber ao serviço da Pátria, mostrou-o ao País em toda a estrutura da sua alma forte, como um dos construtores da história nacional.

Fez-lhe a consagração o povo de Lisboa, quando se lhe atrelou à carruagem no regresso do Chire e do M’lolo. Fê-la El-Rei D. Carlos por múltiplas mercês e com oferta pessoal das insígnias da Ordem da Torre e Espada. Fizeram-na as Cortes quando lhe concederam o título de Benemérito da Pátria.

O reconhecimento dos seus méritos mostram-no os louvores que enchem a sua folha militar, as condecorações altas que possui, o prestígio entre amigos que o serviram e até inimigos que bateu, as dedicações que conquistou por seu elevado proceder.

Faltava devolver-lhe a farda que por direito de sangue lhe pertence. Mais que qualquer outra, restava prestar-lhe essa homenagem – a ele e à Marinha. Com ela se enobrecem aqueles que representam a Nação e em seu nome lha prestam e todo o Portugal pelos seus representantes.

João Coutinho foi sempre modelar na força de carácter e no patriotismo. Se outro fim não houvesse na distinção proposta, bastaria a lição de dar à gente nova, mostrando gratidão por um levantado exemplo.

Não nos afastaremos da função de apreciar o projecto de lei, nem iremos entrar na de biografar, ilustrando o parecer com alguns episódios da brilhante carreira que Coutinho traçou.

Serviu como soldado e marinheiro, por dilatados anos, no mar e em várias terras do Império, como só servem os maiores da raça cujos nomes e feitos se têm de memória. Não vá este relato apoucar quanto fez, por defeito da cor ou muito resumir. Mas não há que temer. O pouco que se diga não relega para a sombra quanto é inevitável que fique por dizer.

Também os mais modestos, que o viram combater em terras africanas, puderam descrevê-lo, com singela expressão das suas almas simples, na síntese de termos que se ajusta ao que é grande. Por vezes a justiça de um cognome vale a imposição de uma mercê. Coutinho mereceu, dos que o serviram, títulos de apreço que, a despeito da forma, mereciam, pela intenção, alinhar com as veneras de El-Rei e do Governo.

Coutinho transformou as oportunidades em triunfos; e pelo dinamismo, pela fé, pelo valor, moldou as circunstâncias e criou ocasiões. Podia ter nascido em qualquer tempo ou ter actividade em qualquer campo; marcaria a passagem na sua época.

Foi mais na ocupação de Moçambique que, longa e fortemente, se sentiu sua acção. Para lá seguiu, jovem guarda-marinha, trocando a ambição de uma estação na China pelo risco e privações de uma campanha de África. Começou a carreira por uma demonstração do seu alto carácter.

Era missão espinhosa servir em tais paragens na profissão das armas, mesmo a quem não tivesse tão exaltado brio.

A uma estreita faixa do litoral se limitava o mando da coroa portuguesa. Tornava-se difícil reprimir, na extensíssima costa, o tráfico de escravos que potentados negros e outros exerciam. Era mais do que precária a nossa soberania sobre régulos hostis com arraiais assentes junto às autoridades. E pesavam ainda sobre terras, nossas de longa data, as pretensões de estranhos.

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