Abolição da Pena de Morte em Portugal

Sessão Comemorativa  do 150.º Aniversário da
Abolição da Pena de Morte em Portugal
29 de Junho, 17h30. Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, Lisboa

A tragédia do homem, cadáver adiado, como lhe chamou Fernando Pessoa, não necessita dum remate extemporâneo no palco. É tensa bastante para dispensar um fim artificial, gizado por magarefes, megalómanos, potentados, racismos e ortodoxias. Por isso, humanos que somos, exijamos de forma inequívoca que seja dado a todos os povos um código de humanidade. Um código que garanta a cada cidadão o direito de morrer a sua própria morte“. – Miguel Torga, no colóquio internacional comemorativo do centenário da abolição da pena de morte, realizado em Coimbra, em 1967.

A Comissão dos Direitos Humanos, Questões Sociais e Assuntos da Natureza da Ordem dos Advogados organiza uma sessão comemorativa  do 150.º Aniversário da Abolição da Pena de Morte em Portugal, no próximo dia 29 de Junho, amanhã.

Portugal foi pioneiro na abolição da pena de morte, celebrando-se este ano os 150 anos da sua supressão para crimes civis, por Lei de 1 de Julho de 1867.

Tratou-se de um feito histórico em matéria de Direitos Humanos, tendo a Carta de Lei de abolição da pena de morte de 1867, de 1 de Julho, recebido a Marca do Património Europeu, em Abril de 2015.

A sessão comemorativa contará com as intervenções de Guilherme Figueiredo, Bastonário da Ordem dos Advogados, Alfredo Castanheira Neves, Presidente da Comissão dos Direitos Humanos, António Henriques Gaspar, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Álvaro Laborinho Lúcio, Juiz Conselheiro, Luís Neiva Santos, Presidente Adjunto da Comissão dos Direitos Humanos e Manuel Magalhães e Silva, Advogado.

A sessão terá lugar no Salão Nobre D. Maria II da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa sita na Rua das Portas de Santo Antão, nº 89, Lisboa.

Convidam-se todos a participar. Este marco civilizacional, que tanto nos orgulha, merece ser recordado, celebrado e reforçado.

Entrada Livre.

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