Portalegre do Rio Grande do Norte, hoje

A Casa de Câmara e Cadeia, no período do Brasil enquanto colónia portuguesa e em parte do período imperial, era o edifício onde estavam instalados os organismos da administração pública municipal.

Abrigava em geral a Câmara Municipal e os órgãos a ela ligadas, como a Câmara dos Vereadores, o Juiz de Fora, o Presidente da Câmara, o Procurador, o Juiz de Direito, assim como o tribunal, a guarda policial (chamada “milícia”) e a própria cadeia pública.

O edifício ou os edifícios da Casa da Câmara e Cadeia ficavam geralmente no centro da vila ou cidade, no largo do pelourinho ou no chamado “Rossio”. O prédio continha, na maioria das vezes, dois pavimentos, várias salas e um plenário para reuniões dos vereadores e para julgamentos (sempre no segundo andar), sendo que no primeiro pavimento ficavam alojadas a cadeia e a guarda. Em vários casos, as Casas de Câmara e Cadeia eram a única edificação pública na vila, funcionando assim como símbolo único do poder público.

A Casa de Câmara e Cadeia é um dos modelos arquitectónicos mais representativos da colonização portuguesa no Brasil. Surgiu com a gradual afirmação de autonomia da burguesia urbana contra o poder de estilo feudal. O sistema administrativo municipal, que se consolidara em Portugal no século XIV, foi então transferido para os assentamentos coloniais a partir do século XVI. Assim, as Casas de Câmara e Cadeia nas vilas e cidades do Brasil seguiram de perto tanto a função quanto a aparência das suas congéneres europeias, mesmo após a Independência. Com a reorganização da administração municipal após a proclamação da República Brasileira, a Casa de Câmara e Cadeia muitas vezes passou a abrigar também o Fórum da comarca e a Prefeitura, sendo então chamada de Paço Municipal.

Assim foi também em Portalegre RN. A historiadora Fátima Martins Lopes, na sua obra Em nome da liberdade: as vilas de índios do Rio Grande do Norte sob directório pombalino no século XVIII (Tese de doutoramento, UFPE, 2005, Recife), refere o trabalho local, sob orientação do fundador Miguel Carlos Caldeira de Pina Castelo Branco, para desbravamento da mata e limpeza do terreno para demarcação das terras e estabelecimento do traçado da Vila, onde seriam construídas as instalações públicas, como a Casa da Câmara e Cadeia e a Igreja Matriz. Estávamos então na passagem de 1761 para 1762.

Situadas estas edificações na praça principal, foi progressivamente abandonado o edifício rosado da Câmara e Cadeia, durante muito tempo quase reduzido à ruína. Desde que nós, os portalegrenses portugueses, conhecemos a cidade irmã sempre aquele edifício constituiu uma espécie de desafio ali assumido como claro objectivo de recuperação.

E assim aconteceu recentemente.

No passado dia 1 de Abril, há escassos meses, foi realizado em Portalegre RN, o solene acto de inauguração da Casa de Câmara e Cadeia e do Espaço Cultural “Cantofa e Jandi”. Exemplarmente recuperado e adaptado a novas funções, dedicado a duas figuras notáveis carismáticas do passado histórico local, o edifício acrescentou a toda a comunidade portalegrense brasileira uma notável mais-valia.

Como espaço museológico e auditório cultural, a Casa de Câmara e Cadeia transformou-se num autêntico centro cultural, excepcionalmente bem localizado e apto a dinamizar a vida da Cidade.

A estreia constituiu desde logo uma clara demonstração dessa renovada vitalidade, pelo espectáculo –Esquetes– da responsabilidade do grupo Cactus – Companhia de Teatro, essencialmente composto por jovens da serra.

Aqui se pode apreciar uma súmula desse espectáculo.

Creio que este feliz acontecimento marca a actual fase de confirmação de Portalegre RN como uma cidade que caminha decididamente para o progresso a que tem direito. Para nós, portalegrenses de cá, deve ser encarada como um exemplo, já que a Portalegre alentejana vai tardando em encontrar o seu caminho seguro para um futuro de autêntica  esperança.

Parabéns aos queridos amigos e conterrâneos portalegrenses do Brasil!

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