Desacordo no Acordo !?

Vem aí um novo Acordo Ortográfico?

Relatório final do grupo de trabalho para avaliação do impacto da aplicação do Acordo Ortográfico será discutido e votado na próxima quarta-feira. Em cima da mesa pode estar a negociação de um novo Acordo.

Dez anos depois de ter sido aprovado, o Acordo Ortográfico (AO) deverá agora ser alterado. A recomendação consta do relatório final do grupo de trabalho para avaliação do impacto da aplicação do AO de 1990, que vai ser discutido e votado esta quarta-feira na Comissão Parlamentar de Cultura.

No documento, citado pelo Expresso, os deputados recomendam uma nova ronda de negociações entre os Estados-membros com assento na CPLP para discutir “a possibilidade e o interesse de se dar início a um processo de alteração ou aperfeiçoamento do actual AO ou à negociação de um novo Acordo”.

Os deputados consideram que a aplicação do AO está longe de ser uma realidade, sublinhando que, após décadas sobre a sua assinatura, continua a não existir um vocabulário comum na Língua Portuguesa. No mesmo documento, os parlamentares criticam o facto de apenas quatro países de entre os oito subscritores do AO terem procedido ao depósito dos respectivos instrumentos de ratificação.

Recorde-se que o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 é um tratado internacional firmado em 1990 com o objectivo de criar uma ortografia unificada para o português, a ser usada por todos os países de língua oficial portuguesa. Foi assinado por representantes oficiais de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

O teor substantivo e o valor jurídico do tratado não suscitaram consenso entre linguistas, filólogos, académicos, jornalistas, escritores, tradutores e personalidades dos sectores artístico, universitário, político e empresarial das sociedades dos vários países de língua portuguesa. Na verdade, a sua aplicação tem motivado discordância por motivos técnicos, havendo quem aponte lacunas, erros e ambiguidades no texto do Acordo.

Também tem havido contestação ao Acordo com fundamentos políticos, económicos e jurídicos, havendo mesmo quem tenha afirmado, em Portugal, a inconstitucionalidade do tratado. Outros ainda afirmaram que o Acordo Ortográfico serve, acima de tudo, a interesses geopolíticos e económicos do Brasil.

14 Julho 2019
Forever Young/Sapo Notícias

 

Feira de Portalegre RN recebeu ilustres visitantes

A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, e a Senadora Zenaide Maia visitaram ontem a Feira da Agricultura Familiar em Portalegre RN. O Prefeito Manoel de Freitas Neto recepcionou as ilustres visitantes e acompanhou-as na visita à feira que, embora iniciativa recente, é oportuna e feliz, tendo já merecido foros de “clássica”.

Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos, mais conhecida como Zenaide Maia, é natural de Brejo do Cruz, sendo uma médica e política brasileira. Ela foi Secretária de Saúde do Município de São Gonçalo do Amarante entre 1991 e 1992, novamente entre 2009 e 2011 e Deputada Federal pelo Rio Grande do Norte entre 2015 e 2019. Foi eleita em 2018 para o cargo de Senadora pelo Estado do Rio Grande do Norte.

Maria de Fátima Bezerra, natural de Nova Palmeira, é uma pedagoga e política brasileira. É a actual governadora do Estado do Rio Grande do Norte.

Nascida na Paraíba, transferiu-se, ainda adolescente, para Natal, no Rio Grande do Norte, onde se graduou em Pedagogia pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Tornou-se professora da Rede Pública na Prefeitura de Natal e no Governo Estadual. Foi vice-presidente (1980-1982) e presidente (1982-1985) da Associação dos Orientadores Educacionais; secretária-geral da Associação dos Professores (1985-1987); secretária-geral (1989-1991) e presidente (1991-1994) do Sindicato dos Trabalhadores em Educação; todos no Estado do Rio Grande do Norte.

Este evento foi muito honroso para Portalegre RN.

 

Mais um bom exemplo vindo do Brasil

 

PORTALEGRE RN SEDIOU CURSO: ENCONTROS REGIONAIS – ESCOLA ITINERANTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO RIO GRANDE DO NORTE

Iniciado em 2015, em parceria com a Federação dos Municípios do RN (Femurn) e Federação das Câmaras Municipais do RN (Fecam), o projecto de encontros regionais, também chamado de ‘Escola Itinerante’, tem como principal prevenir a ocorrência de desvios e irregularidades, principalmente aqueles ocasionados pela falta de informação adequada. São discutidos temas como planeamento e orçamento municipal, Lei de Acesso à Informação e Portal da Transparência, funcionamento do sistema SIAI, execução da despesa pública, entre outros.

O município de Portalegre RN sediou o curso como Pólo Regional, abrangendo os seguintes municípios: ÁGUA NOVA, FRUTUOSO GOMES, MARTINS, MESSIAS TARGINO, RIACHO DA CRUZ, TENENTE ANANIAS, ALEXANDRIA, ITAÚ, OLHO D’ÁGUA DOS BORGES, RODOLFO FERNANDES, UMARIZAL, ALMINO AFONSO, JOÃO DIAS, PARANÁ, RIACHO DE SANTANA, VENHA VER, ANTÔNIO MARTINS, JOSÉ DA PENHA, PAU DOS FERROS, SÃO FRANCISCO DO OESTE, VIÇOSA, CORONEL JOÃO PESSOA, LUCRÉCIA, PILÕES, SÃO MIGUEL, DOUTOR SEVERIANO, LUÍS GOMES, PORTALEGRE, SERRINHA DOS PINTOS, ENCANTO, MAJOR SALES, RAFAEL FERNANDES, SEVERIANO MELO, FRANCISCO DANTAS, MARCELINO VIEIRA, RAFAEL GODEIRO E TABULEIRO GRANDE.

Foram disponibilizadas três vagas para cada prefeitura e a mesma quantidade para cada Câmara Municipal das cidades integrantes do Pólo Mossoró. O público-alvo foi prefeitos e presidentes de câmaras e seus assessores – preferencialmente servidores que actuem nas áreas de controle interno e financeira.

O local foi o Auditório do Centro Administrativo Albaniza de Albuquerque Freitas. Endereço: Rua José Vieira Mafaldo, 122 – Centro, Portalegre – RN.

Aconteceu no passado dia 10 de Julho de 2019, há escassos dias, entre as 08 e as 18 horas locais.

Estiveram presentes e com intervenção as seguintes entidades:

Presidente do TRE – Desembargador Glauber Rego.
Prefeito de Portalegre – Manoel de Freitas Neto.
Conselheiro Corregedor- Dr. Gilberto Jales.
Presidente da Câmara Municipal de Portalegre – Euclides Luiz Pereira Neto.
Presidente da FECAM – Paulo Eduardo da Costa Freire.
Presidente da FEMURN – José Leonardo.

Este parece um excelente, oportuno e pedagógico exemplo, vindo do Brasil, quando em Portugal têm vindo a acontecer tantos e tão gravosos casos de corrupção com sede em Câmaras Municipais de Norte a Sul do país.

Aos interessados, aqui fica a sugestão.