A última presidencial proeza?

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Veto do Presidente da República à adopção por casais do mesmo sexo e devolução à AR das alterações à lei da IVG são um retrocesso

 A Amnistia Internacional Portugal (AI Portugal) considera um retrocesso para os direitos humanos a não promulgação, esta segunda-feira, 25 de Janeiro, do diploma que permitia a adopção por casais do mesmo sexo pelo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva. A organização considera também um retrocesso para os direitos das mulheres a devolução por parte do Presidente à Assembleia da República das últimas alterações à lei da interrupção voluntária da gravidez (IVG).

Sobre o direito a contrair casamento e a constituir família, a posição da Amnistia Internacional é clara: a lei internacional proíbe a discriminação com base na orientação sexual e na identidade de género. É nesse sentido que vão as disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos (artigos 12º e 16º) e do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (artigos 17 º e 23º), bem como da Convenção Europeia dos Direitos do Homem (artigos 8º e 12º) e da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (artigos 7º e 9º).

No caso de Portugal, a própria Constituição proíbe no artigo 13º qualquerCavaco-Silva discriminação com base na orientação sexual. Nesse sentido, vai também a decisão de Fevereiro de 2013 do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, no Caso X e outros v. Áustria, que expressamente refere Portugal como um dos países do Conselho da Europa – ao lado da Roménia, Rússia e Ucrânia – que violam o princípio da não-discriminação e o direito ao respeito pela vida familiar, uma vez que só admite a coadopção por casais heterossexuais, apesar de admitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Também o Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, Nils Muižnieks, fez notar, em carta enviada em Junho do ano passado ao presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, a discrepância entre a lei nacional, as disposições internacionais e a decisão do Tribunal de Estrasburgo, bem como a necessidade de Portugal legislar no sentido de garantir aos casais do mesmo sexo o exercício dos direitos parentais de forma não discriminatória.

A AI Portugal repudia ainda o veto às últimas alterações à lei da IVG por parte do Presidente da República, considerando o acto regressivo para os direitos das mulheres, pelas restrições que implica aos direitos sexuais e reprodutivos.

assembleia-republicaNa prática, o veto mantém o risco de o processo da IVG se tornar complexo e moroso e dificulta a resposta aos pedidos das mulheres no período previsto na lei: obriga, por exemplo, ao pagamento de taxas moderadoras ou a uma consulta de aconselhamento psicológico e social prévia à decisão da mulher, mantendo a obrigatoriedade das consultas de planeamento familiar para mulheres que decidam efetuar uma interrupção voluntária da gravidez, bem como um período de reflexão prévio. Protelar o acesso à IVG através de mecanismos que atrasem o processo leva a casos desesperantes em que a mulher se vê privada dos seus direitos.

Assim, a AI Portugal considera também este veto um retrocesso para os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres a nível nacional. Lançada a 8 de Março de 2014, a campanha “O Meu Corpo, os Meus Direitos” tem como objectivo cessar o controlo e criminalização dos direitos sexuais e reprodutivos por parte de agentes estatais e não estatais. Lutando pela autonomia do corpo das mulheres e pela sua liberdade de escolha a Amnistia Internacional espera, deste modo, que os direitos sexuais e reprodutivos que já são protegidos pela lei internacional sejam também respeitados na íntegra pelo Estado português.

Pela boca morre o peixe

No desejo de me associar aqui no blog às comemorações da campanha alimentar em curso, vou hoje publicar um importante depoimento/comunicado que me chegou pela mão de um activo correspondente, a quem penhoradamente agradeço.
Na intenção de ser fiel às origens e aos respectivos direitos morais autorais, procurei conhecer onde surgiu tão importante documento. De salto em salto cheguei a um blog que julgo ter sido o ponto de partida para esta meritória e sanitária campanha. É com a devida vénia e amiga saudação que aqui me faço eco do texto/ apelo Não quero morrer assim de qualquer maneira…
Não sou escuteiro, pois na minha infância alinhei na Mocidade Portuguesa, mas hoje vou deitar-me com a convicção de ter praticado uma boa acção.
Sei lá quantas vidas vou salvar com a partilha deste saudável texto dietético!

11 não quero morrer

Não quero morrer assim de qualquer maneira…

A semana passada deixei de comer chouriços. E presunto. E fiambre. E mortadela!!! Esta semana deixei de comer queijo. “Afecta a mesma molécula das drogas duras”, dizia um estudo. Eu não quero ter nada a ver com isso, gosto muito de queijo, mas não quero ter nada a ver com drogas, muito menos ser visto como um agarrado ao queijo. Acabou-se com o queijo cá em casa. Também já tinha acabado com o pão, por isso…

O mês passado deixei de beber vinho branco. Um estudo dizia que fazia mal a não sei quê. Se calhar era cancro também. Passei a beber só tinto que dizia um estudo ser ideal para uma série de coisas. Esta semana voltei a beber branco porque entretanto saiu um estudo a dizer que afinal o branco até tem propriedades que fazem bem e muito tinto é que não. Comecei a reduzir no tinto mas, também, acho que compreendem, não quero morrer assim de qualquer maneira.

Cortei nas azeitonas também porque um estudo dizia que têm demasiada gordura, são muito insaturadas, ou lá o que é, mas não parece nada bom.

Andava praticamente a peixe até perceber que os portugueses comem peixe a mais e são, por isso, prejudiciais ao ambiente. Eu sei que não moro no continente mas como sou português, e ainda contam todos para o estudo, sei lá, os que estão e os que não estão, e como eu não quero ser acusado de inimigo do ambiente, ando a cortar no peixe também. Especialmente no atum que está cheio de chumbo e o bacalhau também porque causa daquele estudo que saiu sobre a quantidade de sal mas, também, acho que compreendem, não quero morrer assim de qualquer maneira.

Esta semana saiu um estudo a dizer que afinal o vinho em geral faz mal. Fiquei devastado. Há dois meses foram as couves roxas. Vi até um especialista na televisão dizer que não devíamos comer nada cuja cor seja roxa; “é sinal que não é para comer”, dizia. Arroz também quase não como porque engorda, quanto mais esfregado pior, e saiu um estudo a dizer que implica com uma função qualquer mais ou menos delicada. Não é a reprodutora porque acho que essa é com a soja. Dá hormonas femininas aos homens, e consequentes mamas, o raio da soja (!) e prejudica as funções todas. Não, soja nem pensar!

Leite também já há muito que me livrei dele. Foi, salvo erro, desde que saiu um estudo a dizer que o nosso corpo não está preparado para leites. Por isso, leite não. Sumos de frutas também dispenso enquanto não resolverem o problema levantado no estudo que apontava para… não sei muito bem para quê, mas apontava e não era nada excitante mas, também, acho que compreendem, não quero morrer assim de qualquer maneira.

Carne vermelha, claro, também não. Ataca o coração, diz o estudo. Galinha nem sonhar porque umas estão cheias de gripe e as outras encharcadas de antibióticos. Além de que carne de galinha a mais, como dizia outro estudo, impacta com o desenvolvimento dental, o que até parecia óbvio mas ninguém percebia, pois as galinhas não desenvolvem dentes. Cortei a galinha há muito tempo. Porco? Só a brincar. É óbvio que não há cá porco. Não chegassem as salsichas e afins ainda veio este outro estudo, ou ainda não leu? Pois então, diz que o excesso de carne de porco pode provocar uma diminuição de massa cinzenta e o aumento dos ciclos atópicos do mastoideu singular. Ninguém quer passar por isso! Você quer? Eu não mas, também, acho que compreende, não quero morrer assim de qualquer maneira. Esqueça-se a carne de porco, pelo amor da santa!

Ah!… Já me esquecia do glúten! Glúten, também não. É que nem pensar! Durante muitos anos nem sabia que existia, mas desde que me apercebi da existência de semelhante coisa arredei tudo o que tivesse glúten. Deixa-me pouca escolha mas, também, acho que compreendem, não quero morrer assim de qualquer maneira.

Ovos! Claro que também não como ovos. Primeiro porque não sou nenhum ovíparo e depois por causa das quantidades de coisas que aquele estudo que saiu a semana passada dizia. É um rol senhores, um rol e colesterol! Vão ver e admirem-se! Os ovos! Quem diria os ovos… Enfim, é a vida: ovos nem vê-los! Como a manteiga: é só gordura! Desde que acabei com o pão e com o queijo, a manteiga também, por assim dizer, deixou de fazer falta. Ainda a usava para fritar ovos mas agora também não se pode comer ovos… Pois, a manteiga, dizia o estudo, é só gordura animal e animais não devem comer a gordura uns dos outros. Pareceu-me um bom fundamento e acabei com a manteiga.

Ia fazer uma salada. Sem muito azeite, claro, porque, compreendem, não quero morrer assim de qualquer maneira, sem sal, naturalmente e vinagre só do orgânico, porque, compreendem, não quero morrer assim de qualquer maneira…

É quando recebo um email com o título “Novo Estudo Aconselha a Ingestão Moderada de Saladas e Hortaliças”.

Enchi um copo de água, filtrada, naturalmente, de garrafa de vidro e sorvi um golo ávido. Espero que não me faça mal.

Rui Vieira

Sexta-feira treze: desta é que é!

Atencao

A notícia aqui fica, tal como a lemos, num despacho não assinado distribuído pela agência Lusa. Quase tranquilizador, apenas baralha a normalidade e perturba a segurança no derradeiro período. Para quem seja supersticioso, aqui fica o solene aviso: não leia isto até ao fim. Por favor!

 Esta sexta-feira, um objecto desconhecido vai cair no Oceano Índico,
embora para os cientistas possa ser apenas um pedaço de lixo espacial

Um objecto desconhecido vai cair na Terra na próxima sexta-feira, no Oceano Índico (perto do Sri Lanka), admitindo os cientistas que se trate de um pedaço de lixo espacial.

Diversas publicações da especialidade estão a noticiar a queda do objeto, baptizado com o nome WT1190F. A revista “Nature” escreve que a queda do objeto, que não deve de ter mais de dois metros, é uma oportunidade para os cientistas não só estudarem a passagem do objecto pela atmosfera como testar os planos dos astrónomos para coordenar esforços se alguma vez cair um objecto potencialmente perigoso. O objecto foi descoberto pelo Catalina Sky Survey, um programa na Universidade do Arizona (Estados Unidos) destinado a descobrir asteroides e cometas que passem perto da Terra. Diz a revista que os cientistas conseguiram calcular a trajectória do objecto e descobrir que vai cair às 6h20 (7h20 em Lisboa) de dia 13, a 65 quilómetros a sul do Sri Lanka.

Jonathan McDowell, astrofísico do Centro Harvard-Smithsonian de Astrofísica, Cambridge (Massachusetts), citado pela “Nature”, diz que se trata de um objecto com um a dois metros e que a trajectória indica que tem baixa densidade, pelo que deve de ser oco.

Isso sugere um objecto artificial, “um pedaço perdido da história espacial”, disse o responsável, admitindo que se trate de um pedaço de foguete ou de painéis de uma missão à Lua, se calhar de há décadas, até mesmo da missão Apollo (o programa da NASA que levou o Homem à Lua no final da década de 1960).

Os cientistas dizem que deverá haver muito mais lixo espacial na órbita da Terra, algo que Rui Agostinho, astrónomo, considera normal e inofensivo. Questionado pela Lusa, o especialista do Observatório Astronómico de Lisboa considera que o mais provável é que o WT1190F se desfaça na atmosfera, porque é o que acontece a quase todos os objectos, salvo os habitáculos, porque foram concebidos para resistir ao atrito.

“Tudo o que é restos de satélites, peças, é robusto mas não aguenta o aquecimento na reentrada na atmosfera”, pelo que é desnecessário ter medo, “tanto mais que vai cair no mar”, diz, explicando que é ínfima a probabilidade de alguma vez a queda na Terra de algum lixo espacial provocar danos humanos.

Rui Agostinho explica que todo o lixo espacial que orbita a Terra acabará por reentrar na atmosfera e desfazer-se. É que objectos em órbitas baixas (400 quilómetros) sentem ainda assim alguma fricção atmosférica (ainda que 99,9% dessa pressão esteja até 50 quilómetros).

O que acontece, acrescenta, é que esses objectos são continuamente travados por essa “microatmosfera” e por isso perdem velocidade e aproximam-se do planeta, onde o número de moléculas aumenta e acelera a travagem e por isso a queda.

Rui Agostinho diz que preocupante seria a queda de uma estação espacial, mas mesmo assim a entrada na atmosfera, e por conseguinte o local da queda, seria controlada. Apesar da tranquilidade científica, a queda no planeta de um objecto desconhecido a uma sexta-feira 13 está a permitir várias leituras. Imprensa especializada e generalista tem destacado o facto de se tratar de um “objecto misterioso”.

Mas há também a teoria de que esse objecto nada tem de misterioso, é uma cápsula de outro planeta que se dirige a um portal ou a uma base extraterrestre que existe no mar, perto do Sri Lanka.

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Deus nem sempre é amigo

No início da visita ao Algarve, Calvão da Silva, recente ministro da Administração Interna, lamentou que “ao lado de danos patrimoniais avultados” ainda se tivesse verificado “a perda de uma vida humana“. “Por isso fiz questão de começar esta visita pelos cumprimentos de condolências à família enlutada. Era um homem que já tinha vindo do estrangeiro, tinha 80 anos, fica a sua mulher Fátima. Ele, que era um homem de apelido Viana, entregou-se a Deus e Deus com certeza que lhe reserva um lugar adequado“.

Num discurso com muitas referências religiosas, o ministro defendeu ainda que as forças “operacionais funcionaram muito bem” numa situação difícil em que foi preciso enfrentar “uma fúria da natureza“. “A fúria da natureza não foi nossa amiga. Deus nem sempre é amigo. Também acha que de vez em quando nos dá uns períodos de provação. Em quase todo o lado, excepto em Albufeira, o nível autárquico foi suficiente de acordo com as medidas. E só não foi suficiente aqui em Albufeira, porque a força da natureza, na fúria demoníaca, embora os ingleses digam que é um acto de Deus, um ‘act of God’, a gente tem traduzir de outra maneira…

Constança Cunha e Sá afirmou na passada segunda-feira, na TVI24, que as declarações do novo ministro da Administração Interna, Calvão da Silva, no Algarve “mostram como Passos Coelho teve de ir ao fundo do tacho” para formar este Governo.

Na rubrica Sobe e Desce da 21ª Hora, a comentadora colocou Calvão da Silva a descer. Para Constança Cunha e Sá, o ministro “tanto aparece como pregador como agente de seguros” e só faltou ter falado “na arca de Noé“.

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Com todo o respeito para com a senhora comentadora, penso outras coisas sobre o episódio. Por exemplo, que o novo ministro foi escolhido e dedo pelos reconhecidos dotes oratórios e que o seu papel de pregador do Apocalipse me fez lembrar os persuasivos discursos dos barbudos frades capuchinhos que em Portalegre, pelas Trevas na minha infância, apregoavam terrificamente as penas do Inferno e não me deixavam dormir à noite, vendo demónios em cada canto sombrio.

Persuasivo e sedutor, o ministro Calvão, qual renascido Bandarra, merece a frequência de um curso de reflexão canónica que lhe afine ainda mais o sublime dom da profética palavra. Depois pode ser enviado ao Estado Islâmico para conversão dos infiéis ou até ao Polo Norte a fim de vender frigoríficos aos esquimós.

Segundo a sua palavra, Deus nem sempre é amigo e, de vez em quando, faz umas estratégicas cedências às fúrias demoníacas. E, seguramente em homenagem a tão celestial fenómeno, até um cidadão se entregou à sua divina guarda, num supremo acto de bíblico sacrifício. Excelente retórica sagrada esta que Santo Agostinho certamente não desdenharia. Julguei mesmo ouvir o padre António Vieira quando escutava aquelas inspiradas e ministeriais palavras. Ou Santo António pregando aos peixinhos…

E que pena este Governo estar tão cedo de partida! Que belas surpresas destas não estaria preparado para nos disponibilizar… Que pedagógicas parábolas não teria para nos contar…

Que pena!!!

cultura da tanga

seis cêntimos

CARTA ABERTA A UM SENHOR DIRECTOR DE MUSEU

 Senhor Director

É Vossa Excelência tão persuasivo  e veemente na pedinchice de uns míseros tostões que eu -cidadão pagador de impostos já espoliado de centenas e centenas de euros sem ninguém me pedir nada- que eu de boa vontade lhe cedo seis cêntimos para a compra desse quadro que faz tanta falta na colecção do seu museu.

Além disso, como se consta que as moedas que Vossa Excelência requer às nossas bolsas depressa vão desaparecer da circulação, ofereço todas as que tenho no mealheiro pois sempre podem servir para comprar mais obras-primas, alguns Picassos e até uns Mirós como aqueles que deram bronca há uns tempos e por aí fora.

Por outro lado, estou tão contente por finalmente o Senhor Presidente do Conselho de Ministros que Deus tem sempre ter descoberto que afinal é preciso um ministério da Cultura, estou tão contente com isso apesar de a nova ministra nem sequer aquecer o lugar que dou de boa vontade para este peditório.

Tenho é um bocado de medo de que a coisa pegue e a seguir nos peçam cinco cêntimos para comprar um porta-aviões para patrulhar o Alqueva, vinte e dois cêntimos para adquirir um lugar cativo na próxima expedição a Marte ou um cêntimo e meio para contratar um concerto da Madona no Coliseu dos Recreios em favor das vítimas da vespa asiática.

moedas

Pelo sim pelo não, aqui fica à sua disposição a minha reserva de cêntimos. É que, como amanhã ou depois deixam de valer um chavo sequer, sempre faço figura de mecenas. Mas quero é uma factura da sorte com número de contribuinte e tudo porque assim sempre posso ganhar um carrão de luxo no sorteio das eurocontribuições…

 Zé Moedas