Dia Europeu da Vítima de Crime

Hoje, 22 de Fevereiro, é assinalado internacionalmente o Dia Europeu da Vítima de Crime. Esta efeméride foi instituída pelo Victim Support Europe (VSE), organização que reúne 58 instituições de apoio à vítima oriundas de 30 países europeus, para recordar os direitos de quem é vítima de crime. A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima foi um dos membros fundadores do VSE e actualmente a presidência é ocupada por João Lázaro, também Presidente da APAV.

Assinalando a data, a APAV promoveu diversas iniciativas. No dia 18 de Fevereiro foi promovido o Seminário Os Direitos das Vítimas: desafios e compromissos para a XIV Legislatura. Em Portugal, a Directiva das Vítimas foi transposta para o ordenamento jurídico nacional com a aprovação da Lei n.º 130/2015, que procedeu à 23.ª alteração ao Código de Processo Penal e aprovou o Estatuto da Vítima. Volvidos quase cinco anos, cumpre fazer um balanço do estado actual de implementação dos direitos das vítimas no nosso país. O seminário realizou-se no Auditório António de Almeida Santos do Novo Edifício da Assembleia da República.

A APAV promoveu também, no dia 20 de Fevereiro, o Seminário Passado, presente e futuro do apoio a crianças e jovens vítimas de violência sexual – o papel do projecto CARE. O evento decorreu na Sala 1 da Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, e inseriu-se no âmbito das actividades do Projecto CARE – rede de apoio especializado a crianças e jovens vítimas de violência sexual, visando apresentar o trabalho realizado por esta equipa e alguns dos resultados obtidos.

Além destes eventos, no âmbito do Dia Europeu da Vítima de Crime, a APAV associa-se à campanha de sensibilização “One Voice, One Cause”, promovida pelo Victim Support Europe. Com o mote #onevoiceonecause, esta campanha internacional reúne organizações de apoio à vítima internacionais, sensibilizando para os direitos das vítimas em toda a Europa.

Durante o ano de 2020 a APAV irá ainda celebrar os seus 30 anos de existência. Fundada em 1990, a Associação celebra a história de 30 Anos pelos Direitos das Vítimas, promovendo ao longo de todo o ano – de Janeiro a Dezembro – iniciativas de âmbito local, nacional e internacional.